Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Numero
58
Ano
2025
Publicacao
20/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cascavel
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cascavel/CE, e dá outras providências.