Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 804 de 2021

Numero

804

Ano

2021

Publicacao

20/10/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

Implantação da Procuradoria e Defensoria Municipal dos Direitos Humanos neste Município

Texto (análise por IA) Texto integral

auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ INDICAÇÃO N° 84/2021 O Vereador José Iranildo de Morais Souza — (PROS), infra-assinado, com fulcro no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, solicitando a Implantação da Procuradoria e Defensoria Municipal dos Direitos Humanos neste Município. JUSTIFICATIVA O objetivo desta implantação é educar e conscientizar o cidadão Gonçalense sobre os Direitos Humanos, fortalecer vínculos de proteção, reagir e mobilizar rapidamente quando pessoas estiverem em risco, investigar e documentar injustiças contra pessoas e comunidades, realizar campanhas voltadas a conscientização dos Direitos Humanos, desenvolver pesquisas que exponham situações de injustiça dentre outros. Nesses termos, Pede e Espera Deferimento. Gabinete do Vereador Canoa, aos 30 de Setembro de 2021 José Iranildo de Morais Souza - Canoa VEREADOR
„01•111111r- C.4.0 OCINÇALl0 Au4.....r2au 'c e CÂMARA AG MUNICIPAL II—DO Crescendo:3 1l.2. N,T,n' EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ INDICAÇÃO N° k /2021 O Vereador José Iranildo de Morais Souza — (PROS), infra-assinado, com fulcro no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante- CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, solicitando a Implantação da Procuradoria e Defensoria Municipal dos Direitos Humanos neste Município. JUSTIFICATIVA O objetivo desta implantação é educar e conscientizar o cidadão Gonçalense sobre os Direitos Humanos, fortalecer vínculos de proteção, reagir e mobilizar rapidamente quando pessoas estiverem em risco, investigar e documentar injustiças contra pessoas e comunidades, realizar campanhas voltadas a conscientização dos Direitos Humanos, desenvolver pesquisas que exponham situações de injustiça dentre outros. Nesses termos, Pede e Espera Deferimento. Gabinete do Vereador Canoa, aos 30 de Setembro de 2021 jrrett4 Mn); osé Iranildo de Morais Souza - Canoa VEREADOR EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade! CNPJ: 35.004.696/0001-09 CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Telefone (85) 3315-4482. Flavia Lethicia D. dos santos Assessora de Trãmites Diretoria Legislativa CMSGA/CE -