Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025

Numero

48

Ano

2025

Publicacao

29/04/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Cascavel

Ementa

Dispõe sobre a criação de Rotas Turísticas Oficiais no Município de Cascavel-CE, e autoriza a pavimentação com piso intertravado e a execução de paisagismo harmônico nos acessos a barracas, pousadas e hotéis localizados nas praias do município, e dá outras providências", para que seja encaminhada para a Prefeita Municipal de Cascavel – CE