Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 410, de 24 de março de 1995
Numero
410
Ano
1995
Publicacao
24/03/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO ONOFRE.