Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 771 de 2021

Numero

771

Ano

2021

Publicacao

22/09/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Thiaguinho Santos

Ementa

Requer a manutenção da gratificação dos profissionais que trabalham na linha de frente do combate a COVID-19, até que a população de São Gonçalo do Amarante esteja 100% vacinada ou até que cesse a pandemia

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INDICAÇÃO Nº 84/2021 O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, A MANUTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À COVID-19, ATÉ QUE A POPULAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE ESTEJA 100% VACINADA OU ATÉ QUE CESSE A PANDEMIA. Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de realizar a manutenção do pagamento da gratificação prevista nas Leis Municipais n° 1.531 e 1.561 aos profissionais da saúde que trabalham na linha de frente no combate à Covid-19, até que a população de São Gonçalo do Amarante-CE esteja 100% vacinada ou até que cesse a pandemia. Apesar dos indicadores apontarem uma redução considerável dos casos, bem como um avanço na vacinação, infelizmente, não há como prever o fim desta doença que já fez tantas vítimas, portanto, até que a COVID-19 esteja controlada e não ofereça mais riscos à população haveremos de permanecer atentos. Além disso, a continuação do pagamento desta gratificação é um apoio e um reconhecimento aos profissionais que trabalharam e trabalham até hoje com muito empenho e dedicação para combater esta moléstia. Portanto, o objetivo desta indicação é manter a gratificação de 20% aos profissionais ou, caso seja constatada a impossibilidade de manutenção deste percentual, que seja estudada a viabilidade de redução do valor percentual da gratificação, mas que esta não seja totalmente paralisada, a fim de não prejudicar os funcionários, bem como reconhecê-los como essenciais na luta contra a Covid-19. Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 22 dias do mês de setembro de 2021. Thiago dos Santos Rocha - Vereador/PSB
c 27-11 1•48 s.° oarer...t.o ao CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ANIARANTE, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. LNDICAÇÃO n° /2021. O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, A MANUTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À COVID- 19, ATÉ QUE A POPULAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE ESTEJA 100% VACINADA OU ATÉ QUE CESSE A PANDEMIA. Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de realizar a manutenção do pagamento da gratificação prevista nas Leis Municipais n° 1.531 e 1.561 aos profissionais da saúde que trabalham na linha de frente no combate à Covid-19, até que a população de São Gonçalo do Amarante-CE esteja 100% vacinada ou até que cesse a pandemia. Apesar dos indicadores apontarem uma redução considerável dos casos, bem como um avanço na vacinação, infeliLmente, não há como prever o fim desta doença que já fez tantas vitimas, portanto, até que a COVID-19 esteja controlada e não ofereça mais riscos à população haveremos de permanecer atentos. Além disso, a continuação do pagamento desta gratificação é um apoio e um reconhecimento aos profissionais que trabalharam e trabalham até hoje com muito empenho e dedicação para combater esta moléstia. Portanto, o objetivo desta indicação é manter a gratificação de 20% aos profissionais ou, caso seja constatada a impossibilidade de manutenção deste percentual, que seja estudada a viabilidade de redução do valor percentual da gratificação, mas que esta não seja totalmente paralisada, a fim de não prejudicar os funcionários, bem como reconhecê-los como essenciais na luta contra a Covid-19. Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 22 dias do mês de setembro de 2021. Thiago dos Santos Rocha -Vereador/PSB Assessora de Trâmites EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ ÉVALDO MARTINS ni Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: ge.btfletengtifk" CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 2021 Oqf e2C74— Telefone (85) 3315-4482.