Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 767 de 2021
Numero
767
Ano
2021
Publicacao
20/10/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Canoa do Siupé
Ementa
Implantação de um centro de referência em saúde do trabalhador
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INDICAÇÃO N° 84/2021
O Vereador José Iranildo de Morais Souza — (PROS), infra-assinado, com fulcro no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, solicitando a Implantação de 01 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) neste Município.
JUSTIFICATIVA
Sugere-se a implantação de um CEREST Municipal, visto a alta demanda de trabalhadores rurais e urbanos, especialmente em decorrência dos riscos de doenças ocupacionais na região do CIPP (Complexo Industrial e Portuário do Pecém) e também dos servidores públicos. A equipe técnica atuaria na prestação de assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho, incluindo os agravos em saúde mental, realização de promoção, proteção, recuperação da saúde dos trabalhadores; investiga as condições do ambiente de trabalho utilizando dados epidemiológicos em conjunto com a Vigilância Sanitária.
Nesses termos, pede e espera deferimento.
Gabinete do Vereador Canoa, aos 27 de Setembro de 2021
José Iranildo de Morais Souza - Canoa
VEREADOR