Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 569, de 13 de agosto de 1999
Numero
569
Ano
1999
Publicacao
13/08/1999
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, APROVA O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES(PCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.