Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 627, de 12 de fevereiro de 2001
Numero
627
Ano
2001
Publicacao
12/02/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA PRAIA DAS FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.