Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 633, de 21 de maio de 2001
Numero
633
Ano
2001
Publicacao
21/05/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
INSTITUI NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.