Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 667, de 29 de maio de 2002
Numero
667
Ano
2002
Publicacao
29/05/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA PRAIA DAS FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.