Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 795, de 16 de setembro de 2005
Numero
795
Ano
2005
Publicacao
16/09/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARTICIPAR, EDUCAR E APRENDER NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.