Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 796, de 16 de setembro de 2005
Numero
796
Ano
2005
Publicacao
16/09/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS.