Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 702 de 2021
Numero
702
Ano
2021
Publicacao
20/10/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Elsa Rodrigues
Ementa
Que acate o programa troque sua nota por bônus no comercio local como forma de impulsionar o comércio de São Gonçalo do Amarante, arrecadar impostos e distribuir renda.
Texto (análise por IA) Texto integral
auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".
INDICAÇÃO N° ,
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO — SEPLAG/ SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN, no sentido QUE ACATE O PROGRAMA TROQUE SUA NOTA POR BÔNUS NO COMÉRCIO LOCAL COMO FORMA DE IMPULSIONAR O COMÉRCIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ARRECADAR IMPOSTO E DISTRIBUIR RENDA.
JUSTIFICATIVA
Desenvolver o comércio local é o grande desafio do Poder Público e do próprio comércio. Ao desenvolver o comércio a Prefeitura ganha em arrecadação, reinveste o dinheiro em obras e melhorias em geral da cidade criando uma cidade próspera. A Prefeitura pode incentivar o comércio local quando tem o comerciante e o consumidor como parceiros. No programa Troque Sua Nota por Bônus o consumidor ao comprar no comércio local fazendo circular a renda internamente melhora o comércio, o comércio emite a nota recolhendo assim o imposto, o consumidor trocará sua nota por bônus emitido pelo própria Prefeitura e o valor em bônus será trocado pelo consumidor no próprio comércio local em produtos de sua escolha e necessidade. Todos ganham com essa ação, o comerciante, o consumidor e a Prefeitura. O valor do bônus que será debitado do próprio imposto variará entre 0,5% a 1,0% do valor da mercadoria adquirida.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 16 dias de Agosto de 2021.
ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
PARTIDO — PRTB