Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 701 de 2021
Numero
701
Ano
2021
Publicacao
20/10/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Elsa Rodrigues
Ementa
Indica a criação de um espaço para o recolhimento de animais de médio porte (jumentos, cavalos) soltos nas estradas.
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INDICAÇÃO N° 40/2021
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE SAÚDE — SESA, no sentido A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE (JUMENTOS, CAVALOS) SOLTOS NAS ESTRADAS.
JUSTIFICATIVA
Cada vez mais se vê animais soltos nas estradas entre o trânsito de veículos automotores causando acidente e muito destes com morte ou grave sequelas e dano ao patrimônio. Para este espaço seriam recolhidos os animais e retirados a critério do proprietário devendo este se responsabilizar pelas despesas e estadia do animal enquanto abrigado. Caso o mesmo não seja reclamado, o órgão público disporá o animal para adoção ou leilão.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 16 dias de Agosto de 2021.
ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
PARTIDO — PRTB