Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.098, de 07 de junho de 2013
Numero
1098
Ano
2013
Publicacao
07/06/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.