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INDICAÇÃO N° 69/2021
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE FINANÇAS — SEFIN/SECRETARIA DE SAÚDE — SESA E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMURB, no sentido de QUE EM ESTUDO COM AS SECRETÁRIAS DE FINANÇAS E SAÚDE DO MUNICÍPIO E ENTENDIMENTO JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E/OU FEDERAIS SE VERIFIQUE AS CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE A POLUIÇÃO QUE GERAM NO USO DO CARVÃO MINERAL USADO NAS SUAS ATIVIDADES NO COMPLEXO INDUSTRIAL DO PECÉM.
JUSTIFICATIVA
A instalação de empresas na região portuária de São Gonçalo do Amarante trouxe inúmeros benefícios e riquezas que projetou nossa cidade ao ranking das cidades mais ricas do nordeste. Mas também é sabido que algumas arestas precisam ser acertadas. As empresas e o público têm que ser parceiros para resolver alguns importantes problemas para que, resolvidos a população e as empresas e o Poder Público possam se dizer verdadeiramente ricos. O imposto recolhido seria por sua vez repassado às populações diretamente localizadas nas áreas atingidas por meio de cartão social quando de um cadastramento prévio dessas pessoas. O imposto tem o propósito duplo de forçar as empresas do complexo industrial do Pecém a buscarem forma de minimizar os danos causados pela atual matriz energética (carvão mineral) e, em segundo lugar, fornecer recursos aos moradores das áreas afetadas para investirem em melhorias para a proteção de si mesmas.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 18 dias de Agosto de 2021.
ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
PARTIDO — PRTB
"S.
?IA° 60•JÇ A1-0 Al/IJNPYTE
CÂNIAR_A. MUNICIPAL- DE
SÃO GONÇALO
DO ANIARANTE
Crescendo junto com você
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CE.
INDICAÇÃO N° 6'9d ,
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro
no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e
no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências
do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos
competentes através da SECRETARIA DE FINANÇAS — SEFIN/SECRETARIA DE SAÚDE
— SESA E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMURB, no sentido de QUE EM
ESTUDO COM AS SECRETÁRIAS DE FINANÇAS E SAÚDE DO MUNICÍPIO E
ENTENDIMENTO JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E/OU FEDERAIS SE VERIFIQUE AS
CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE A POLUIÇÃO QUE GERAM
NO USO DO CARVÃO MINERAL USADO NAS SUAS ATIVIDADES NO COMPLEXO
INDUSTRIAL DO PECÉM.
JUSTIFICATIVA
A instalação de empresas na região portuária de São Gonçalo do Amarante trouxe
inúmeros benefícios e riquezas que projetou nossa cidade ao ranking das cidades mais
ricas do nordeste.
Mas também é sabido que algumas arestas precisam ser acertadas. As empresas e o
público têm que ser parceiros para resolver alguns importantes problemas para que,
resolvidos a população e as empresas e o Poder Público possam se dizer verdadeiramente
ricos.
O imposto recolhido seria por sua vez repassado às populações diretamente localizadas
nas áreas atingidas por meio de cartão social quando de um cadastramento prévio dessas
pessoas.
O imposto tem o propósito duplo de forçar as empresas do complexo industrial do Pecém a
buscarem forma de minimizar os danos causados pela atual matriz energética (carvão
mineral) e, em segundo lugar, fornecer recursos aos moradores das áreas afetadas para
investirem em melhorias para a proteção de si mesmas.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 18 dias de Agosto de 2021.
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ELSA M RiIA DE OLIVEIRA ROD Gj
(011),Q,c[pues
PARTIDO — PRTB
Flavia Lethicia D. dos Santos
Assessora de Trãmites
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Diretoria Legislativa CMSGA/CE
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09, CEP: 62.670-000
São
-
São Gonçalo do Amarante — Ceará, Telefone (85) 3315-4482.