Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.126, de 11 de março de 2014
Numero
1126
Ano
2014
Publicacao
11/03/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA (SMFC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.