Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.127, de 16 de abril de 2014
Numero
1127
Ano
2014
Publicacao
16/04/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA ESTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEBERIBE, NA LOCALIDADE DE ALAGADIÇO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL DE FORMATO IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.541,64M² (TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM VÍRGULA SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.