Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.129, de 23 de abril de 2014
Numero
1129
Ano
2014
Publicacao
23/04/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) DE BEBERIBE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.