Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 662 de 2021
Numero
662
Ano
2021
Publicacao
16/08/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Canoa do Siupé
Ementa
Sinalização e implantação de rampas de acesso para cadeirantes, nas praças, escolas e espaços públicos no Distrito de Siupé.
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INDICAÇÃO N° 62/2021
O Vereador José lranildo de Morais Souza — (PROS), infra-assinado, com fulcro no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, solicitando a Sinalização e Implantação de rampas de acesso para cadeirantes, nas praças, escolas e espaços públicos no Distrito de Siupé, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A implantação é necessária e garante o fiel cumprimento da Lei N° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nesses termos
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Canoa, aos 12 de Agosto de 2021
José lranildo de Morais Souza
Vereador