Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Numero
33
Ano
2024
Publicacao
11/12/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Regulamenta a Lei n.° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Barro/CE, e dá outras providências.