Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Numero
24
Ano
2024
Publicacao
19/08/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Barro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e da outras providencias.