Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Numero
9
Ano
2024
Publicacao
31/01/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.