Lei Ordinária Vigente

Parecer Prévio TCE nº 230 de 2025

Numero

230

Ano

2025

Publicacao

02/02/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Barro

Ementa

PROCESSO Nº: 02727/2024-1 ESPÉCIE PROCESSUAL: Prestação de Contas de Governo ENTE FEDERATIVO: Município de Barro EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2023 RESPONSÁVEL: Hericles George Feitosa Albuquerque (Prefeito) ADVOGADA: Júlia Maria Pinheiro de Sousa (OAB/CE nº 46.691) RELATORA: Conselheira Patrícia Lúcia Mendes Saboya