Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 639 de 2021
Numero
639
Ano
2021
Publicacao
16/08/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
Drenagem do Córrego do Coelho e manutenção dos bueiros do bairro Vila Esperança.
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INDICAÇÃO Nº 63/2021
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo DRENAGEM DO CÓRREGO E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DO BAIRRO VILA ESPERANÇA.
Justificativa:
A presente indicação visa a realização da drenagem do córrego e manutenção dos bueiros do bairro Vila Esperança, que passam pelas ruas Saul Gomes, Dr. Adelino e Domingos Tabajara. Atualmente, esses bueiros estão abertos causando mau cheiro, bem como podendo gerar a proliferação de mosquitos causadores de doenças. Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 50, IX, é de competência do Município a prestação desses serviços. Vejamos:
Art. 50 - Compete ao Município:
IX— Prestar serviços de limpeza pública, coleta e destinação final do lixo;
Sendo assim, a drenagem do córrego e a manutenção dos bueiros no referido bairro irão contribuir para a qualidade de vida e para o bem-estar dos moradores.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
São Gonçalo do Amarante, 29 dias do mês de junho de 2021.
Thiago dos Santos Rocha/Vereador(PSB)