Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 635 de 2021
Numero
635
Ano
2021
Publicacao
16/08/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
Requer a limpeza das ruas e coleta de lixo do bairro Vila Esperança.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
INDICAÇÃO Nº 635/2021.
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, LIMPEZA DAS RUAS E COLETA DE LIXO DO BAIRRO VILA ESPERANÇA.
Justificativa:
A presente indicação visa a realização da limpeza e coleta de lixo nas ruas do Bairro Vila Esperança. Atualmente, os logradouros deste bairro encontram-se com lixo amontoado e com vegetação alta nas margens das ruas, nas calçadas e em terrenos baldios, podendo inclusive acarretar inúmeras doenças aos moradores do bairro. Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 50, IX, é de competência do Município a prestação desses serviços. Vejamos:
Art. 50 - Compete ao Município:
IX—Prestar serviços de limpeza pública, coleta e destinação final do lixo;
Sendo assim, a limpeza e coleta do lixo nas referidas ruas contribuirá para a mobilidade e para o bem-estar dos moradores do bairro.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 29 dias do mês de junho de 2021.
Thiago dos Santos Rocha
Vereador