Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 20250402 de 2025
Numero
20250402
Ano
2025
Publicacao
25/04/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
PROJETO DE LEI N° 01/2025 Autoria: Vereador Thefferson Dyogo de Lima Feitosa Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hasteamento das Bandeiras, Nacional, Estadual e Municipal, bem como a execução dos respectivos Hinos nas escolas de Ensino Público e Particular, no Município de Barro, Estado do Ceará.