Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Numero
40
Ano
2025
Publicacao
28/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE DO SECRETÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.