Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Numero
24
Ano
2025
Publicacao
15/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.