Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Numero
18
Ano
2025
Publicacao
05/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Barro-CE, estabelece critérios para provimento e concessão de gratificação por fundo e dá outras providências.