Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Numero
4
Ano
2026
Publicacao
20/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.