Indicação nº 570 de 2021

27-11 CÂMARA MUNICIPAL. DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE regcrericit, juntei vc»irê EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. INDICAÇÃO n° 70 /2021. O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo: AQUISIÇÃO DE LEITE PARA O PAA- LEITE, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, PARA A RETOMADA DE SUA DISTRIBUIÇÃO. Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de sugerir que o Poder Executivo adquira leite com os recursos próprios, para a continuação de sua distribuição pelo programa PAA- Leite, que auxilia tantas famílias a nutrir suas crianças. Conforme o comunicado da Coordenação Municipal do PAA-Leite, os recursos do Governo Federal ainda não foram repassados, motivo pelo qual houve a suspensão das aquisições e entregas dos leites. Ademais, o Convênio n° 011/2013 celebrado entre o Estado do Ceará e o Governo Federal finda em 30 de junho do corrente ano, e deverá ser celebrado um novo aditivo ao convênio. Então, para que as entregas não sejam suspensas por um longo período, o objetivo dessa indicação é que o Poder Executivo adquira os leites do PAA- Leite com recursos próprios do Município e assim dê continuidade às entregas, assim como ocorreu na aquisição dos Kit's alimentação para os alunos da rede pública municipal de ensino. Dessa forma, será garantida a distribuição dos leites à população, que mais sofre com toda situação econômica enfrentada pelo nosso país. Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 16 dias do mês de junho de 2021. TH IAGO DOS Assinado de forma digital SANTOS por THIAGO DOS SANTOS ROCHA:02096652383 ROCH A:02096652 Dados: 2021.06.16 383 13:17:04-0300 Thiago dos Santos Rocha — Vereador/PSB Flama Lethicia D. dos Santo, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Assessora de Trâmites Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Marfins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.6111WROULWslativa CMSGA CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amai-ante — Ceará 26/0Ê/0140.22 Telefone (85) 3315-4482.