Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.058, de 29 de outubro de 2025
Numero
2058
Ano
2025
Publicacao
20/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui o Selo “Inclusão Azul” para identificar e reconhecer sociedades empresariais que adotam medidas de inclusão profissional de pessoas neurodivergentes ou de seus pais, cônjuges ou responsáveis legais, no município de São Gonçalo do Amarante-Ceará e dá outras providências.