Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.696, de 25 de fevereiro de 2014
Numero
1696
Ano
2014
Publicacao
25/02/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cascavel
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.