Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 484 de 2021
Numero
484
Ano
2021
Publicacao
19/05/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Elsa Rodrigues
Ementa
Requer a instalação do centro zoonoses do consórcio cisvale no município de São Gonçalo do Amarante.
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INDICAÇÃO N° 84/2021
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, no sentido de realizar A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES DO CONSÓRCIO CISVALE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. INFORMAMOS QUE TODO O PROCESSO JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE ORGANIZADO AGUARDANDO APENAS A AÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO. O CITADO CONSÓRCIO ESTÁ SOB A PRESIDÊNCIA DA SENHORA ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO (CISVALE).
JUSTIFICATIVA
A matéria requer urgência em razão do perigo que pode proporcionar animais soltos na rua, e/ou mesmo abrigados, mas sem as pertinentes avaliações de saúde animal dos próprios. A urgência também se verifica em razão do crescente número de animais, especialmente cães e gatos soltos nas ruas de São Gonçalo do Amarante. Nesse estado, os bichos reviram lixo e ocasionam assim condições para proliferação de doenças como a raiva animal, cria ambiente favorável a infestação de ratos, baratas, escorpiões e cobras, vetores de doenças e risco de acidentes por peçonha. Mesmo os animais abrigados, mas que seus donos não possuam condições financeiras para avaliação de saúde destes concorre para o aparecimento de doenças como o calazar e similares.
Nesses termos, Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 18 dias de Maio de 2021.