Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 465 de 2021
Numero
465
Ano
2021
Publicacao
12/05/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Naira do Josinaldo
Ementa
Requer a aquisição de máscaras de proteção individual, para a distribuição gratuita a todos os funcionários que atuam nas repartições públicas
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INDICAÇÃO N° 11/2021
São Gonçalo do Amarante-CE, 11 de Maio de 2021.
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
Eu, FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO, abaixo assinado, uso de minhas atribuições regimentais, venho respeitosamente, apresentar a V.Exa., nos termos do art.183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, à presente indicação, sugerindo ao Chefe do Executivo, através das Diversas Secretárias, a aquisição de máscaras (descartáveis ou reutilizáveis) de proteção individual, para distribuição gratuita a todos os funcionários que atuam nas repartições públicas deste município, exercendo suas atividades no dia a dia. É de grande importância uso da máscara, visto que atualmente é o EPI — Equipamento de Proteção Individual mais adequado para prevenir da Covid-19. A distribuição gratuita beneficiará principalmente as pessoas que ganham apenas um salário mínimo, visto que a compra desses equipamentos por conta própria, interferem diretamente na renda mensal no final do mês.
Nesses termos
Pede Deferimento.
Sala de Sessões, 11 de Maio de 2021.
FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO
Vereadora