Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.059, de 12 de novembro de 2025
Numero
2059
Ano
2025
Publicacao
12/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa "Bem-Estar das Mulheres (BEM)" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.