Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 441 de 2021
Numero
441
Ano
2021
Publicacao
05/05/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Elsa Rodrigues
Ementa
Solicita a emoção de cães e gatos soltos na rua para castração dos mesmos e encaminhamento a abrigos de animais.
Texto (análise por IA) Texto integral
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INDICAÇÃO N°
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE SAUDE — SESA — VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no sentido de QUE SE FAÇA REMOÇÃO DE CÃES E GATOS SOLTOS NA RUA PARA CASTRAÇÃO DOS MESMOS E ENCAMINHAMENTO A ABRIGOS DE ANIMAIS COM FIM DE PROTEÇÃO E NÃO AUMENTO DESSA POPULAÇÃO SOLTOS NAS RUAS.
JUSTIFICATIVA
Cães e gatos sem donos têm aumentado nos bairros de nossa cidade. Esses animais sem cuidados se tornam vetores de doenças e podem causar acidentes (mordidas). Essa população em busca de comida reviram o lixo proporcionando a infestação de ratos e baratas, que por sua vez atrairão animais peçonhentos oferecendo mais risco à população humana do local e podem ser vetores para a transmissão do Covid-19.
Nesses termos
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 03 dias de Maio de 2021.
ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Stela Maria de Castro Duarte
Diretora Legislativa