Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 437 de 2021

Numero

437

Ano

2021

Publicacao

22/04/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Thiaguinho Santos

Ementa

Requer a criação de um programa Bolsa Aluno, visando auxílio financeiro para os alunos da rede pública de ensino municipal.

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INDICAÇÃO nº 43/2021 O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA BOLSA ALUNO, VISANDO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA FAMILIAR, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo, através de sua Secretaria de Educação e da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, a criação de um programa Bolsa Aluno, visando um auxílio financeiro para os alunos da rede pública de ensino municipal, para complementação da renda familiar, em virtude dos impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19. As famílias deverão estar cadastradas como baixa renda no cadastro único para programas sociais, junto a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Esse projeto visa a complementação da renda familiar na casa destes alunos, com o objetivo de suprir o aumento dos gastos na família, tendo em vista que com o ensino à distância ocasionado pela situação de emergência e do estado de calamidade pública vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante, as famílias tiveram um aumento significativo nos valores das contas de água, luz, alimentação, internet e dentre outros que eram suportados pela rede municipal de ensino. Diante do exposto, e da necessidade do município intervir rapidamente na situação dessas famílias, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 21 dias do mês de abril de 2021. Thiago dos Santos Rocha Vereador Partido Socialista Brasileiro/PSB

ROVA Em: é, ÃO SIMPLES |202 CÂMARA MUNICIPAL DE mL SÃO GONÇALO "'Rison Ferreira Frota Filho DO AMARANTE, precivonde da CM.S.G.A Crescendo junto com você EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. INDICAÇÃO nº 43 noz. O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA BOLSA ALUNO, VISANDO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA FAMILIAR, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVIÍRUS (COVID-19). Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo, através de sua Secretaria de Educação e da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, a criação de um programa Bolsa Aluno, visando um auxílio financeiro para os alunos da rede pública de ensino municipal, para complementação da renda familiar, em virtude dos impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19. As famílias deverão estar cadastradas como baixa renda no cadastro único para programas sociais, junto a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Esse projeto visa a complementação da renda familiar na casa destes alunos, com o objetivo de suprir o aumento dos gastos na família, tendo em vista que com o ensino à distância ocasionado pela situação de emergência e do estado de calamidade pública vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante, as famílias tiveram um aumento significativo nos valores das contas de água, luz, alimentação, internet e dentre outros que eram suportados pela rede municipal de ensino. Diante do exposto, e da necessidade do município intervir rapidamente na situação dessas famílias, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 21 dias do mês de abril de 2021. Thiago dos Santos Rocha Vereador Partido Socialista Brasileiro/PSB THIAGO DOS SANTOS Assinado de forma digital por THIAGO OS SANTOS ROCHA:02096652383 ROCHA:02096652383 Dados 2021.04.21 10:58:34 -03'00' EDIFICIO VEREADOR JOSE EVALDO MARTINS Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004. $96NDAL-OS CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Telefone (85) 3315-4482. Stela Maria dê Castro Duarte Diretora Legislativa CNSGA 4 (OYIJOA

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