Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 436 de 2021
Numero
436
Ano
2021
Publicacao
21/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
Requer a distribuição de quentinhas à população do município em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.
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INDICAÇÃO nº 436/2021
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; DISTRIBUIÇÃO DE QUENTINHAS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
Justificativa:
A presente indicação tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, que elabore um projeto para a distribuição de quentinhas à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, cadastradas junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.
Esse projeto visa atender àqueles que estão passando por dificuldades financeiras e não possuem condições de custear e prover a sua própria alimentação e de sua família, além de haver a possibilidade de contratação dos microempreendedores do Município, do ramo alimentício, gerando mais empregos e auxiliando os mais necessitados na sua nutrição diária, a fim de minimizar os impactos negativos que a pandemia da Covid-19 tem causado a estes cidadãos.
A distribuição das quentinhas seria realizada nas escolas municipais e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Município.
Diante do exposto e do gravíssimo contexto da pandemia global provocada pelo novo coronavírus, que afeta de forma concreta e extremamente drástica a vida, faço um apelo para que os direitos à saúde e à alimentação da população do nosso município sejam protegidos e garantidos.
Solicito a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
São Gonçalo do Amarante, [data].
THIAGO DOS SANTOS ROCHA