Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 415 de 2021
Numero
415
Ano
2021
Publicacao
19/05/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Canoa do Siupé
Ementa
Requer a criação de um órgão voltado a defesa aos direitos de causa animal
Texto (análise por IA) Texto integral
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INDICAÇÃO Nº 115/2021
O Vereador José Iranildo de Morais Souza — (PROS), infra-assinado, com fulcro no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, solicitando a Criação de um órgão voltado a defesa aos direitos da causa animal, nesse município.
JUSTIFICATIVA
Colaborar com entidades que promovam políticas públicas em defesa a vida, proteção e a dignidade animal, fiscalizando e tomando medidas jurídicas que desrespeitem as leis de proteção e defesa dos animais.
Nesses termos
Pede e Espera Deferimento.
José Iranildo de Morais Souza
Vereador
São Gonçalo do Amarante, aos 12 de abril de 2021.