Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 410 de 2021
Numero
410
Ano
2021
Publicacao
15/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
Utilização da telemedicina no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, em virtude do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.
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INDICAÇÃO nº 410/2021
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19.
Justificativa:
A presente indicação tem a finalidade de sugerir a utilização do serviço da Telemedicina para realização de atendimento médico por meio de tecnologia virtual em consultas médicas, emissão de receitas e laudos médicos, nos casos em que não seja necessária a presença física do paciente. Esta medida visa à promoção da saúde e o atendimento adequado às pessoas que necessitam de consulta médica neste momento de pandemia causado pelo coronavírus (Covid-19). Conforme previsto na Lei Federal 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-Cov-2).
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 14 dias do mês de abril de 2021.
Thiago dos Santos Rocha
Vereador
Partido Socialista Brasileiro/PSB