Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 216, de 26 de junho de 2023
Numero
216
Ano
2023
Publicacao
26/06/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Institui o Troféu Mamede Dantas de Lima, pela de Luta pela preservação de Pesca Artesanal no Município de Beberibe, na forma que indica.