Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 395 de 2021

Numero

395

Ano

2021

Publicacao

08/04/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Thiaguinho Santos

Ementa

Elaboração de plano de coleta de lixo destinados as pessoas em isolamento social devido a suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19

Texto (análise por IA) Texto integral

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INDICAÇÃO nº 2/2021 O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo: ELABORAÇÃO DE PLANO DE COLETA DE LIXO DESTINADO AS PESSOAS EM ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO A SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19. Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de elaboração de plano de coleta de lixo destinada as pessoas em isolamento social devido a suspeita ou confirmação de contaminação por COVID-19, obedecendo às recomendações elaboradas pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia e Sanitária e Ambiental) e pela ABRELP (Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais). Essa medida visa evitar que os trabalhadores da limpeza do Município, bem como os coletores de materiais recicláveis possam ter contato com possíveis resíduos contaminados, pois mesmo usando luvas e outros equipamentos de proteção individual ficam expostos ao vírus, realidade esta que não se aplica aos catadores de material reciclável que em sua maioria não utilizam EPI's. É importante salientar que todas as medidas com o objetivo de redução do contágio ou disseminação do vírus são válidas, pois têm por prioridade a proteção da saúde pública e dos moradores do município. Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 07 dias do mês de abril de 2021. THIAGO DOS SANTOS ROCHA Vereador Partido Socialista Brasileiro/PSB

APROVAÇÃO, SIMPLES E QUI CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Ailson Ferreira Frota Filho Crescendo junto com você Presidende da C.M.S.G.A. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. INDICAÇÃO nº 2 q (a /2021. O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo: ELABORAÇÃO DE PLANO DE COLETA DE LIXO DESTINADO AS PESSOAS EM ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO A SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19. Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de elaboração de plano de coleta de lixo destinada as pessoas em isolamento social devido a suspeita ou confirmação de contaminação por COVID-19, obedecendo às recomendações elaboradas pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia e Sanitária c Ambiental) c pela ABRELP (Associação Brasileira de Empresas Pública e Resíduos Especiais). Essa medida visa evitar que os trabalhadores da limpeza do Município, bem como os coletores de materiais recicláveis possam ter contato com possíveis resíduos contaminados, pois mesmo usando luvas c outros equipamentos de proteção individual ficam expostos ao vírus, realidade esta que não se aplica aos catadores de material reciclável que em sua maioria não utilizam EPI's. É importante salientar. que todas as medidas com o objetivo de redução do contágio ou disseminação do vírus são válidas, pois tem por prioridade a proteção da saúde pública e dos moradores do município. Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 07 dias do mês de abril de 2021. THIAGO DOS SANTOS Assinado de forma digital por THIAGO DOS SANTOS ROCHA:02096652383 ROCHA:02096652383 Dados: 2021.04.07 10:58:06 -0300' Thiago dos Santos Rocha Vercador Partido Socialista Brasileiro/PSB “E a) PU A RS TSE SEE TO Da EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 CET: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Telefone (85) 3315-4482. Stela Maria de Castro Duarte Diretora Legislativa CMSGA O04/ 90%

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