Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 394 de 2021
Numero
394
Ano
2021
Publicacao
05/05/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
Requer a manutenção das rampas de acesso às pessoas com deficiência.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
INDICAÇÃO Nº 354/2021.
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo:
MANUTENÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Justificativa:
A presente indicação tem a finalidade de sugerir a manutenção das rampas de acesso às pessoas com deficiência em todo o município onde elas se encontrem, com o intuito de preservar a segurança e a acessibilidade dos cidadãos que necessitam desses meios de acesso, especialmente aos usuários de cadeira de rodas, garantindo condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 07 dias do mês de abril de 2021.
Thiago dos Santos Rocha
Vereador
Partido Socialista Brasileiro/PSB