Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 398, de 06 de maio de 2016
Numero
398
Ano
2016
Publicacao
06/05/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, mediante transformação dos cargos de provimento efetivo de auxiliar de ensino, monitor de creche e auxiliar de creche, e adota outras providências.