Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 366 de 2021
Numero
366
Ano
2021
Publicacao
08/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Neto do Pecém
Ementa
Criação do fundo Municipal de amparo as pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 no município de São Gonçalo do Amarante/CE
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INDICAÇÃO nº.366 /2021
O Vereador João Celso da Trindade Neto (PSB), infra-assinado, com fulcro no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, no sentido de depreender esforços para realizar a criação do Fundo Municipal de Amparo às pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), no município de São Gonçalo do Amarante.
JUSTIFICATIVA
A indicação em análise, tem a finalidade de criar o Fundo Municipal de Amparo às pessoas em vulnerabilidade social, atingidas pela Pandemia do COVID-19, com a finalidade de alcançar aos cidadãos prejudicados com o isolamento social, os meios materiais e financeiros necessários para a sua subsistência, em caráter suplementar e temporário, durante o enfrentamento desta contingência social. A criação deste fundo é um mecanismo de extrema necessidade para concentrar de forma eficiente e organizada, os recursos financeiros a serem destinados diretamente no auxílio das famílias de baixa renda impactadas pela pandemia do Coronavírus, se trata de uma necessidade da população, solicito ao Prefeito Municipal o pronto atendimento a este pedido, e também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Nesses termos
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Neto do Pecém, aos 17 de Março de 2021.
João Celso Da Trindade Neto
Vereador