Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 358 de 2021
Numero
358
Ano
2021
Publicacao
17/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Carlin Pereira
Ementa
Auxílio financeiro ou alimentar para vendedores ambulantes, feirantes e autônomos impossibilitados de trabalhar e medidas de acolhimento e proteção para pessoas em situação de rua.
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INDICAÇÃO N° 358/2021
O Vereador CARLIN PEREIRA PTB, infra assinado no uso de suas atribuições regimentais vem respeitosamente apresentar a v. exa., nos termos do art. 183 do regimento interno da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante-CE a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao chefe do poder executivo um auxílio financeiro ou alimentar para vendedores ambulantes, feirantes e autônomos impossibilitados de trabalhar e medidas de acolhimento e proteção para pessoas em situação de rua.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário essa medida pois com os respectivos decretos não dá apoio nenhum a essas pessoas que dependem desses trabalhos para sustentar suas famílias.
Nestes termos solicita e aguarda deferimento.
Plenário das sessões da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante, 17 de março de 2021.
CARLIN PEREIRA
Vereador