Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.691, de 01 de julho de 2022
Numero
1691
Ano
2022
Publicacao
01/07/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Cria o Programa São Gonçalo do Amarante de Bem com o Esporte, que autoriza e cria critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (Com Substitutivo Geral)