Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.692, de 01 de julho de 2022
Numero
1692
Ano
2022
Publicacao
01/07/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui a política municipal de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares da rede municipal de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.